segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Mudanças em Normas Regulamentadoras

A inclusão de um novo anexo para a NR 32 (Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde) foi aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente durante sua última reunião, realizada entre 29 e 30 de junho. Sob o título de Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, o material vem sendo discutido pela Comissão Tripartite Permanente Nacional da NR 32.

Segundo a médica do Trabalho e integrante da CTPN da NR 32 Noeli Martins, a ideia é anexar à norma uma série de medidas de segurança que previnam os acidentes com perfurocortantes. "Há uma série de condutas que podem ser adotadas para reduzir o número de acidentes e também o risco envolvido no manuseio destes materiais. No entanto, pelo fato de não estarem contempladas na NR 32, e sim apenas em um manual, estas recomendações não tinham a mesma forma. Por isso o nosso interesse em anexá-las, por assim dizer, ao corpo da norma", explica a auditora fiscal aposentada.

NR 5
O processo de atualização pelo qual as NRs estão passando também chegou ao texto da NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). No encontro foram aprovadas alterações em seu texto. As adequações, elaboradas pelo DSST em conformidade com a Nota Técnica nº 16/2007, foram publicadas pela SIT em 14 de julho por meio da Portaria 247.

Enquanto que dois itens, o 5.4 (integração de CIPA quando tiver mais de dois estabelecimentos no mesmo município) e o 5.51 (norma aprimorada sob negociação) foram suprimidos da norma, seis novos foram criados. Na opinião do engenheiro de segurança e diretor da ADMC Consultoria, Armando Campos, houve mudanças significativas na regulamentação. "Acabou a protocolização da CIPA na SRTE. Agora, as atas de posse e eleição, os calendários ficam à disposição da fiscalização. Outra mudança é que as atas das reuniões passam a ser entregues mediante recibo, o que vai aumentar a burocracia, mas, ao mesmo tempo, vai melhorar o controle de documentos", pontua.

Fonte: Revista Proteção

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