Inquérito não é concluído um mês após explosão que matou 3 na ALMT

Polícia Civil ainda aguarda documentos para finalizar investigação. Laudo diz que atrito de máquina com gás inflamável provocou explosão.

A Polícia Civil ainda aguarda documentos para finalizar o inquérito sobre as mortes de três trabalhadores em uma explosão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que completaram um mês no dia 13 de abril. O caso também é investigado pelo Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-MT), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT) e pela Procuradoria Geral da ALMT. As vítimas tinham 24, 27 e 28 anos de idade e morreram quando faziam a aplicação de carpete e polimento do piso no gabinete 114. Laudo pericial concluiu que o incêndio foi causado pelo atrito de uma máquina de limpeza com gás ou líquido inflamável.

O gabinete, que estava sendo reformado para que o deputado Gilmar Fabris (PSD) pudesse ocupá-lo, ainda está interditado. Após o incidente, o parlamentar passou a ocupar o espaço em que funcionava a Sala da Mulher, segundo a assessoria de imprensa. A ALMT informou que não faz reformas ou decorações dos gabinetes e que cada um dos 24 deputados têm autonomia para contratar os serviços.

Na Polícia Civil, o inquérito é de responsabilidade do delegado Antônio Esperândio. A investigação na SRTE-MT sobre as relações trabalhistas entre a ALMT e as vítimas ainda está em andamento. Após concluído, o relatório deverá ser enviado ao MPT-MT, que abriu inquérito civil sobre o caso, ainda sem prazo para ser concluído, de acordo com a assessoria de imprensa. E, na Procuradoria Geral da ALMT, a apuração também está em curso.

Antes da explosão, a Assembleia Legislativa havia sido notificada pelo Corpo de Bombeiros sobre a falta de alvará contra incêndio. Esse alvará é obrigatório e é emitido pela corporação quando fica comprovado que a estrutura em questão atende às condições de segurança. O presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf (PSDB), afirma que o projeto para obter o alvará já foi aprovado, mas ainda não foi emitido pelos bombeiros por causa da obra de ampliação do prédio.

Pensão vitalícia

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou, ainda em março, projeto de lei que prevê pensão por morte às mulheres e filhos das vítimas. Conforme a proposta, cada esposa teria direito a 20 UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) por mês, o equivalente a R$ 2,187 mil, de forma vitalícia. Para os filhos, o valor seria de 15 UPF/MT, ou seja, R$ 1.640 mensais para cada um, até a idade de 24 anos, ou até completarem curso superior.

O projeto ainda precisa passar por comissões antes de ser colocado em votação aos parlamentares, conforme informou a assessoria de gabinete de Pinheiro.

Entenda o caso

A explosão que provocou a morte dos três trabalhadores ocorreu na noite do último dia 13 de março. Jhonatan Bruno Paes, de 24 anos, Luciano Henrique Perdiza, de 27 anos, e Wagner Nunes de Almeida, 28, chegaram a ser internados no Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá, mas não resistiram às queimaduras de 2º e 3º graus.

Fonte: G1