Portaria MTE Nº 505 DE 16/04/2015
Publicado no DO em 17 abr 2015
Altera a Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.
O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
Fonte: seac-abc
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