Postos que não garantirem saúde e segurança de frentistas podem ser lacrados

Ministério Público do Trabalho (MPT) solicitou aos órgãos competentes que fiscalizem o cumprimento efetivo de exigências do MTE; contato diário com líquidos combustíveis expõe trabalhadores a riscos de acidentes e doenças

O Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar requisitou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Corpo de Bombeiros e Instituto de Meio Ambiente (IMA) que verifiquem se os postos de combustíveis em Alagoas atendem aos requisitos mínimos que garantam a saúde e segurança de frentistas e demais empregados desses locais. O objetivo da medida é evitar que esses trabalhadores sofram acidentes ou tenham a saúde prejudicada por meio do contato diário com líquidos combustíveis.

A exposição do trabalhador nos postos de combustíveis foi discutida por Alencar na manhã da última terça-feira, 4, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), durante audiência realizada com representantes dos Postos de Combustíveis de Alagoas e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no estado. O Procurador solicitou aos órgãos competentes que fiscalizem o comprimento efetivo da Norma Regulamentadora Nº 20, do MTE, e que apenas autorizem o funcionamento dos postos que estejam adequados às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além dos riscos de acidentes, todos os dias os frentistas estão expostos a um perigo silencioso, mas muito perigoso: o contato com o benzeno, substância presente em derivados do petróleo. A prática comum de acionar a mangueira de combustível por várias vezes, para “completar o tanque” de forma manual, gera um vapor (onde o benzeno está presente) que causa irritação, dor nos olhos, dores de cabeça e, nos casos mais graves, pode causar câncer.

Uma nova audiência para discutir o assunto foi marcada para 9 de setembro deste ano.

Termo de Compromisso

Em março deste ano, o Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo firmaram Termo de Compromisso com o MTE para atender às exigências da Norma Regulamentadora Nº 20, que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Os sindicatos assumiram o compromisso de capacitar e certificar, até fevereiro de 2017, 100% dos trabalhadores dos postos para o manuseio adequado de líquidos combustíveis. Conforme o acordo, cada empregador deverá apresentar, até agosto deste ano, o projeto da instalação do posto de combustíveis, os procedimentos operacionais realizados e o plano de inspeção e manutenção. E, até o final de novembro deste ano, os donos de postos devem apresentar a análise de riscos dos locais e o plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões.

Fonte: .tribunahoje

Funcionário morre soterrado por 6 toneladas de suplemento de ração

Kaio Ribeiro da Costa, de 24 anos, morreu na manhã de terça-feira (4), vítima de acidente de trabalho. Ele era funcionário de uma empresa de suplementos, localizada na BR-163, em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande.

Consta no boletim de ocorrência que Kaio trabalhava na desobstrução de um maquinário, usado no preparo de suplementos, quando duas embalagens de fosfato de cálcio microgranulado caíram em cima dele. Cada saco do produto pesava 1,5 tonelada. O rapaz morreu na hora, soterrado, e outras duas embalagens ainda caíram em cima dele, totalizando 6 toneladas.

Outros funcionários tentaram socorrer a vítima, mas não tiveram sucesso. De acordo com o registro policial, não há equipamentos de segurança no local. Uma equipe do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionada e esteve na empresa.

O caso foi registrado na 2ª Delegacia de Polícia Civil de Dourados como morte a esclarecer.

Fonte: midiamax

Consultoria do Senai em NR 12 já propôs solução para 406 máquinas de 30 indústrias

A equipe técnica da consultoria em normas e legislações do Senai Empresas de Campo Grande já apresentou soluções de adequação à NR 12 (Norma Regulamentadora) para 406 máquinas e equipamentos de 30 indústrias de Mato Grosso do Sul nos segmentos de alimentos, plástico, metalmecânica, panificação, vestuário e agroindústria.

A NR 12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores em atividades que utilizam máquinas e equipamentos. Uma das empresas que solicitou a consultoria do Senai foi a Patena Indústria e Comércio de Resinas e Filmes Plásticos, de Campo Grande (MS), que, em outubro de 2014, passou por um processo de interdição por não estar com os equipamentos adequados à NR 12 e, nesta semana, recebeu o resultado da consultoria realizada pela equipe técnica do Senai para se enquadra na norma.

Segundo o coordenador da consultoria em normas e legislações do Senai Empresas de Campo Grande, Jeancarlos Lucietto, além do impacto na segurança dos trabalhadores, fabricar ou utilizar máquinas e equipamentos que não atendem às exigências da NR 12 torna a empresa vulnerável à fiscalização, situação que pode resultar em notificação, multa e na interdição das máquinas e equipamentos. “A consultoria que realizamos tem por objetivo apoiar as indústrias de Mato Grosso do Sul no processo de adequação da estrutura física industrial às normas regulamentadoras, normas técnicas e legislações vigentes. É preciso ter mais segurança nas máquinas para evitar acidentes de trabalho”, disse, acrescentando que a indústria Patena está avançada no processo de adequação da norma.

Para o diretor da indústria Patena, Luiz Antonio Dellosso Simões, o processo de adequação da NR 12 é muito difícil e exige uma dedicação imensa dos funcionários operacionais. “Fomos notificados no fim do ano passado e, com isso, procuramos o Senai para o serviço imediato, visando uma análise de risco de cada um dos nossos equipamentos. A partir da análise prestada pelo Senai, começamos as adequações necessárias e, graças ao bom relacionamento e um espírito de colaboração muito grande e profissional, alcançamos um crescimento significativo ao longo desse período”, finalizou.

Fonte: agorams