O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, cobrou a divulgação de estatísticas atualizadas sobre os acidentes de trabalho no Brasil, lembrando que os dados oficiais referentes ao ano passado “ainda não são conhecidos”, o que acaba se tornando “um sério fator impeditivo de políticas públicas mais firmes e prontas nessa área”.
"Vamos no mesmo caminho defendido pelo TST da imediata divulgação de 2010", diz o secretário de saúde do Sindicato, Walcir Previtale. "Entretanto, é importante lembrar que, mesmo com divulgação imediata, os dados do INSS não dariam conta da dura realidade dos acidentes de trabalho Brasil, pois eles não incluem trabalhadores informais, aqueles que tiveram pedido de benefício indeferido pela perícia, trabalhadores que se afastaram do trabalho com atestado inferior a 15 dias e servidores públicos, sem contar a forte subnotificação, já que os empregadores insistem em não emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho, de acordo com a lei federal nº.8213/91".
Dalazen manifestou sua opinião, e também preocupação com “o notório recrudescimento observado nos índices estatísticos oficiais sobre acidentes de trabalho no Brasil”, durante 1º Encontro dos Gestores do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, realizado no dia 8 de setembro. Ele lembrou que as ocorrências mais do que duplicaram oficialmente, “se confrontarmos os números de 2001 e 2009".
Segundo o presidente do TST, “somente em 2009 houve registro de 49 casos diários de acidente de trabalho de que resultou ou morte ou invalidez permanente”, num total de 2.496 mortes no ano. “É importante ter presente, no entanto, que esses dados estatísticos, conquanto oficiais, estão sobremodo desatualizados e não retratam plenamente o fenômeno em nosso país”.
Dalazen reforça também a preocupação do Sindicato quanto à eficiência dos dados. “os dados estatísticos disponíveis dizem respeito somente a acidentes de trabalho em que sejam vítimas trabalhadores segurados da Previdência Social. Não incluem, pois os milhões de trabalhadores informais, os casos freqüentes de subnotificações e os acidentes no funcionalismo público”. Frisou ainda que “algumas empresas evitam emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho em virtude das consequências jurídicas e econômicas desta emissão, tais como obrigatoriedade de continuar depositando o FGTS enquanto o empregado estiver com o contrato de trabalho suspenso; garantia de emprego do acidentado até um ano após a suspensão do benefício previdenciário ou porque a emissão da CAT pode significar a produção de prova para o reconhecimento de uma indenização por dano material ou moral pela Justiça do Trabalho, em decorrência do infortúnio”.
Ao chamar a atenção para os “índices alarmantes de acidentes de trabalho” e os “inúmeros e perversos efeitos desse verdadeiro flagelo social”, o presidente do TST defendeu a necessidade urgente de adoção de políticas públicas efetivas para enfrentar o crescimento da tragédia.
Detalhamento - O Sindicato defende também que a divulgação dos dados mais estratificada e detalhada, com o INSS, por exemplo, divulgando por CNPJ das empresas. "Teríamos reais condições de estabelecer junto aos bancos políticas sérias de intervenção nos ambientes de trabalho, detectando e eliminando os riscos logo em seu início, ou seja, a cultura da prevenção se colocaria em primeiro lugar em detrimento da cultura predominante de agir somente depois que o trabalhador adoeceu ou acidentou-se.
Seminário - O TST realizará de 19 a e 21 de outubro o 1º Seminário sobre Prevenção de Acidentes de Trabalho, que deve potencializar esta ação tão importante, considerada primordial pela atual administração do Tribunal.
Fonte: FETEC Bancarios CUT /SP
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